Questão 2304729

2304729 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Assistente Técnico de Regulação de Serviços Públicos
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A respeito da descentralização política e administrativa, assinale a alternativa correta.

Ocorre quando a administração pública direta cria pessoas jurídicas especializadas para a transferência da prestação de determinados serviços.

Seu objetivo é fiscalizar a prestação de serviços públicos, pois ela é feita por entes especializados dedicados, de forma específica, àquela finalidade.

Pode ser também denominada desconcentração administrativa.

A distribuição de competências é feita de maneira interna, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica.

Não possui autonomia para a execução de suas atividades.

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