Segundo a Constituição Federal de 1988, entre os artigos 196 e 200, são estabelecidas diretrizes que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS. Considerando esse artigo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do Sistema Único de Saúde.