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Respondida
463601
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJM-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Em relação à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
A
O juiz não poderá decretá-la de ofício.
B
O juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.
C
A conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.
D
Os pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.
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