Antonio de Souza Neto proclamou a República Rio-grandense.

Um dos motivos apontados para a Revolução Farroupilha, segundo um manifesto de Bento Gonçalves, datado de 5 de setembro de 1836, era a falta de um Tribunal de Segunda Instância na Província.

O Governo da República Rio-grandense manteve provisoriamente a Constituição Brasileira e suas leis em vigor, enquanto não fosse convocada uma Assembleia Constituinte.

Domingos José de Almeida, secretário da Fazenda da República Rio-grandense, em 31 de julho de 1839, esclareceu aos juízes da República que, a partir do ato solene de sua proclamação, continuariam em vigor as Decisões da Relação do Rio de Janeiro.

A Assembleia Constituinte da República não chegou a votar o projeto de Constituição, pois, com a intensificação das lutas, a maior parte dos Deputados, que eram militares, afastou-se para assumir seus postos no Exército da República.