As disposições reguladoras da Deontologia Médica são aplicáveis a todos os médicos, no exercício da sua profissão, qualquer que seja o regime em que esta seja exercida.

O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos pode complementar, sempre que necessário, as normas deste código.

Os princípios afirmados nas disposições reguladoras são prejudicados pelo fato de, em face de leis em vigor, não ser possível a sua aplicação ou sancionada a sua violação.

O médico, no exercício da sua profissão, é técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus atos, não podendo ser subordinado à orientação técnica de estranhos à profissão médica no exercício das funções clínicas.