A Lei nº 8.080/1990 foi alterada pela Lei nº 14.510/2022, com a inclusão do título III-A, que trata sobre a telessaúde.
De acordo com esse título,
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A Lei nº 8.080/1990 foi alterada pela Lei nº 14.510/2022, com a inclusão do título III-A, que trata sobre a telessaúde.
De acordo com esse título,