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Respondida
1069840
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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Sentença e Coisa Julgada
Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é
A
obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.
B
dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.
C
dispensável nas sentenças absolutórias.
D
facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.
E
obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.
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