A Lei nº 14.191/2021 altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Em consonância com tais leis, a educação bilíngue para surdos torna-se uma modalidade de ensino que deve ser aplicada em