Questão 2112937

2112937 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Sobre a reclamação, é correto afirmar que:

Constitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.

Constitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.

Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.

A legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada.

Constitui sucedâneo da ação rescisória.

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