De acordo com o art. 161 do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do , sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.