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2569348 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Legalle
Orgão: BADESUL

Acerca da falência, o pedido de restituição deverá ser fundamentado e descreverá a coisa reclamada. O juiz mandará autuar em separado o requerimento com os documentos que o instruírem e determinará a intimação do falido, do Comitê, dos credores e do administrador judicial para que, no prazo sucessivo de quantos dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição?

 

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