Rampas de cais acionadas por força motriz não são consideradas "aparelhos de içar".

O Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) é dimensionado com base na média aritmética obtida pela equação ^N+Y⁄_Z onde N = número de trabalhadores efetivos do ano civil anterior; Z= numero de dias efetivamente trabalhados e Y=somatória de empregados novos admitidos no ano civil anterior.

O Enfermeiro do Trabalho passa a compor a equipe do SESSTP, em tempo parcial a partir de 751 trabalhadores.

O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e pela administração do porto.

O uso de escadas do tipo "quebra-peito" é restrito aos porões dos navios e devem possuir, no mínimo, 80 cm de largura.