Magna Concursos
2315773 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.

Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essamedida se impõe, não havendo autorização legal para abrandamento da sanção disciplinar.

 

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