Magna Concursos
2455946 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB
Provas:
O artigo 3º da Lei 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e emprego – Pronatec, teve sua redação alterada pela Lei 12.816/2013. Em relação ao artigo vigente em questão, é CORRETO afirmar:
 

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