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2315941 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFTM
Orgão: UFTM
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A classe trabalhadora conquistou, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), importantes direitos na seara do trabalho. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, se VERDADEIRO ou FALSO, de acordo com o art. 7º, CAPÍTULO II – Dos Direitos Sociais, TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata, de forma específica, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A. O salário mínimo, fixado em lei, é nacionalmente unificado, e capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B. Garantia de salário, mesmo inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

D. Duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Assim, é possível afirmar que:

 

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