Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde particular.

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Não estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Ter o medicamento sido prescrito por qualquer pessoa.