Questão 2072142

2072142 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: CREMERJ

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República

Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.

Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.

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