O Poder Público deve viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Os sistemas de ensino devem ser gratuitos para jovens e adultos, que não possam realizar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais completas, considerando as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, por meio de cursos e exames.

A educação de jovens e adultos deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a desconstrução de diferentes itinerários formativos, observados como normas do respectivo sistema e nível de ensino.