São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.

Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.

Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.

Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.