Magna Concursos
1298669 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Acerca das licitações públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - Conforme o princípio da igualdade, não se permitem cláusulas ou exigências que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão de naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

II - No caso de um bem móvel da Administração ser alienado por leilão, não é obrigatória a avaliação prévia do bem.

III - Algumas hipóteses de licitação dispensável são enumeradas na lei de licitações, entretanto lei municipal ou estadual pode ampliá-las.

IV - Inicialmente prevista como modalidade de licitação aplicável apenas à União, o pregão foi estendido como modalidade para ser utilizada pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas