A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29) tem por objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Segundo esse instrumento legal, no que diz respeito ao Plano de Controle de Emergência (PCE) e ao Plano de Ajuda Mútua (PAM), o plano de atendimento às situações de emergência deve ser abrangente, permitindo o controle de alguns exemplos de sinistros potenciais. Segundo a NR-29, são exemplos de sinistros potenciais:
I. explosão. II. contaminação ambiental por produto radioativo. III. incêndio.
Está correto o que se afirma em