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Respondida
699633
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:
A
15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
30 (trinta) dias, não cabendo prorrogação.
C
Tantos dias quantos bastarem para a conclusão do inquérito policial.
D
5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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