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Respondida
842802
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
A
será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
B
será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
C
terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
D
terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
E
será intimado por hora certa.
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