Os Planos de Assistência Social devem observar deliberações dos conselhos de assistência social para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.

Os Planos de Assistência Social devem observar metas municipais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para Estados e Municípios.

A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada cinco anos, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do conselho de assistência social que o submete à aprovação do órgão gestor.