Magna Concursos
1228793 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere que José tenha representado contra um servidor público por ato de improbidade mesmo sabendo ser ele inocente. Nesse caso, além da sanção penal, José estará sujeito a indenizar o referido servidor pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
 

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