Questão 3656454

3656454 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-CE

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Delegado de Polícia
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Com relação à modificação da competência, prevista no CPC, assinale a opção correta.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar riscos de prolação de decisões conflitantes, desde que haja conexão entre eles.

Dá-se conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

A competência determinada em razão da matéria poderá ser derrogada por convenção das partes.

O ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

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