Questão 1084446

1084446 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

Provas:

Agente Escolar
Provas ×

Legislação

O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos primeiros anos do ensino fundamental.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

atendimento, em creches, para as crianças de zero a dois anos de idade e, em pré-escolas, para as crianças de três a cinco anos de idade.

oferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Escolar

50 Questões

Provas

Agente Escolar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta