Questão 1326752

1326752 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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CPCExecuçãoDisposições Gerais (arts. 797 a 805)

São títulos executivos judiciais, EXCETO:

A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;

A sentença arbitral;

O formal e a certidão de partilha exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

A escritura pública, ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas; o instrumento referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

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