846701
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Conceição-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Conceição-PB
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
As medidas socioeducativas previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser
aplicadas quando verificada a prática de ato
infracional, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as CORRETAS.
I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. A internação será adotada a critério da autoridade judicial que decidirá quando a medida deve ser aplicada.
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