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Respondida
344517
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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MPE-RJ
LC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJ
Legislação do MPE-RJ
Considerando as vedações incidentes sobre os membros do Ministério Público, é correto afirmar que podem:
A
acumular suas funções com aquelas inerentes a organismos estatais afetos à área de atuação da Instituição;
B
exercer a advocacia em causa própria, vedada a representação dos interesses de terceiros;
C
candidatar-se a cargo eletivo, desde que se licenciem até um ano antes da eleição;
D
exercer outra função pública, desde que haja compatibilidade de horários;
E
receber os ônus da sucumbência, desde que o valor não ultrapasse o teto remuneratório.
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