Questão 2984825

2984825 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana

A Reurb, promovida mediante legitimação fundiária,

tem por objeto imóveis destinados exclusivamente para fins residenciais.

poderá beneficiar pessoa física que seja concessionária, foreira ou proprietária de imóvel rural inferior a 4 módulos fiscais.

não poderá beneficiar pessoa já contemplada com legitimação fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, salvo se situado em núcleo urbano distinto e já alienado.

poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 31 de dezembro de 2016.

poderá beneficiar ocupantes que não tenham constado da listagem inicial, mediante cadastramento complementar, sem prejuízo dos direitos de quem haja constado na listagem inicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta