Magna Concursos
1757920 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Provas:
Considere que um parlamentar apresentou projeto de lei reduzindo a alíquota de um imposto para determinado grupo de contribuintes, respaldando sua proposta com a estimativa de aumento da arrecadação proveniente da expansão da atividade econômica. Nessa situação, a comissão competente poderia, corretamente, julgar legal a iniciativa, por entender que a expansão da atividade econômica amplia a base de cálculo do imposto, seja pelo aumento do número de contribuintes, seja pelo crescimento das variáveis sujeitas à incidência do tributo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas