Questão 2770035

2770035 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Assinale a alternativa correta.

Se o relator do Recurso Extraordinário entender que a ofensa à Constituição é reflexa, deverá indeferir liminarmente seu processamento, não conhecendo, desde logo, a impugnação.

É defeso ao Presidente do Tribunal de origem indeferir o processamento de recurso especial, posto que intempestivo.

O recurso especial interposto contra acórdão condenatório, por versar sobre o direito de locomoção e status libertatis do réu, admite ampla análise crítica e valorativa dos elementos de prova.

É necessária a ratificação do recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.

A constatação de erro grosseiro impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

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