Magna Concursos
262911 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF
Provas:
Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas subsidiária.

 

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