é do interesse de todos os envolvidos, ou seja, do trabalhador, da empresa e do Estado, sendo obrigatório ao trabalhador realizar a comunicação ao órgão competente.

após a sua emissão, o trabalhador acidentado, que ficar afastado das atividades laborais por mais de sete dias, terá estabilidade no emprego por um prazo de 24 meses.

é importante para o Estado, pois produz dados relevantes para a realização de análises epidemiológicas quanto às doenças e aos agravos relacionados ao trabalho.

deve ser emitido até o sétimo dia útil seguinte ao da ocorrência, independentemente se houve ou não afastamento do empregado em função do fato.