publicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos, em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico.

inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias corridos.

garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos.

liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, após avaliação do setor, função ou local de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico.

realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento.