O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, em seu Art. 5º, que trata do desempenho, determina que: