Magna Concursos
2580028 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
Provas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração em seu texto original, efetivada pela Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, passou a vigorar acrescida do seguinte artigo 7 A: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

 

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