Questão 3267789

3267789 Ano: 2024
Disciplina: Geologia
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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O Novo Código de Mineração Brasileiro estabelece diretrizes e regulamentações para a exploração mineral no país. Essa legislação define que

a pesquisa mineral pode ser realizada sem a necessidade de autorização prévia, desde que em áreas não habitadas.

a exploração mineral pode começar imediatamente após a descoberta de um depósito, sem necessidade de licenciamento adicional.

a prioridade na obtenção de direitos minerários é dada à empresa que apresentar maior capacidade financeira.

a garantia dos direitos minerários pode ser negociada livremente sem necessidade de aprovação governamental.

a responsabilidade ambiental é um requisito essencial para a obtenção e manutenção dos direitos minerários.

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