Aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.

Tal norma estabelece os requisitos e condições mínimas para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Abrange os aspectos relacionados à segurança em instalações elétricas e na execução de serviços com contato com eletricidade incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Define quatro classes de profissionais que trabalham direta ou indiretamente com energia elétrica: (I) trabalhador autorizado é o que recebe permissão formal da empresa para desempenhar suas atividades, por ser profissional qualificado, capacitado ou habilitado; (II) Profissional qualificado é o que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, além de trabalhar sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; (III) Profissional legalmente habilitado é o que comprova conclusão de curso específico na área elétrica, reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino; (IV) Trabalhador capacitado é o que é previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.