Magna Concursos
1307860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA
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Sobre a Administração Pública no Brasil, analise os itens a seguir.

I. Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e devem ser seguidos por todos os servidores públicos.

II. A atuação do gestor público deve estar pautada na ética, transparência e com foco voltado para o cidadão.

III. As atividades de fomento se caracterizam por um incentivo à atuação privada em atividades de utilidade pública.

IV. São características da desconcentração: a existência de subordinação, de hierarquia, de autotutela.

V. No que diz respeito às autarquias, os seus bens são públicos e, em regra, suas contratações são realizadas mediante processo licitatório.

Estão corretos os itens:

 

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