931303
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RHS Consult
Orgão: Pref. Piedade-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RHS Consult
Orgão: Pref. Piedade-SP
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considere as afirmativas abaixo:
1. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990;
2. É uma Lei que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais;
3. Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente
Acesso em 24/05/2016
Está (ão) correta (s) a (s) afirmativa(s)
