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3796284 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
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Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.0 9.394/1996.

I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
lI- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IlI- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo ao governo estadual à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Marque a alternativa correta.
 

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Professor - Geografia

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