Questão 2517037

2517037 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Aspectos Constitucionais

Com base no que prevê a Carta Magna Brasileira acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Em caráter subsidiário, cabe ao Ministério Público promover a ação penal pública.

É vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na realização de concurso público destinado a promover o ingresso na carreira do Ministério Público.

Os Ministérios Públicos dos Estados integram a estrutura orgânica do Ministério Público da União.

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