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Respondida
2424393
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Oficial de Promotoria
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Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP)
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:
A
a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória.
B
a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria.
C
a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública.
D
a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal.
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