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Respondida
344954
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Fund. CASA
Provas:
Analista Administrativo - Direito
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
A ação penal de iniciativa pública é promovida
A
pelo Ministério Público ou ofendido, mediante denúncia.
B
pela vítima ou seu representante legal.
C
pelo Ministério Público, mediante queixa-crime.
D
exclusivamente pelo Ministério Público, mediante denúncia.
E
pelo ofendido, representado por advogado com poderes especiais.
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