Pertence a mesma classe de órgão que os Tribunais de Contas dos estados.

É uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Se trata de uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

É uma empresa estatal dependente a um ente da Federação.

É uma empresa controlada que não recebe do ente controlador recursos financeiros.