AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O Ministério Público compreende:
o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
apenas o Ministério Público da União.
apenas os Ministérios Públicos dos Estados.
apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
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