3656046
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Com base nas disposições constantes da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
III. Entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, como, por exemplo, tios, tias, padrinhos, madrinhas e avós.
IV. No processo de adoção, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da adoção, e terá sua opinião devidamente considerada.
Contudo, em se tratando de adotando maior de 10 anos, será necessário o seu consentimento com a adoção, o qual será colhido em audiência.
Quais estão corretas?
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
III. Entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, como, por exemplo, tios, tias, padrinhos, madrinhas e avós.
IV. No processo de adoção, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da adoção, e terá sua opinião devidamente considerada.
Contudo, em se tratando de adotando maior de 10 anos, será necessário o seu consentimento com a adoção, o qual será colhido em audiência.
Quais estão corretas?
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