2313464
Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Provas:
“Antônio exerce a função de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, nessa condição, dirige processo em que consta, como autor, Pedro, um vizinho que lhe é devedor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).” Nessa condição hipotética, observada a Instrução nº 35 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suas remissões ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que: